Termos de Uso

Atualizado em 18/09/24

1. Objetivo do Serviço

  • O Muve é uma plataforma de personalização e análise de vídeos, que permite aos usuários personalizar e obter dados de desempenho de vídeos hospedados em plataformas de terceiros, como YouTube e Vimeo. O Muve não hospeda vídeos, apenas facilita a integração e personalização desses conteúdos, oferecendo aos usuários funcionalidades avançadas como remoção de logotipos, customização de player e análise de dados.
  • O serviço é destinado a criadores de conteúdo para vendas (VSL), educadores que utilizam vídeos para cursos online, e web designers que precisam incorporar vídeos personalizados em páginas institucionais.
  • O uso do Muve implica na aceitação integral destes Termos de Uso. Ao utilizar a plataforma, o usuário concorda em seguir todas as disposições legais aplicáveis, além das regras específicas estabelecidas pelas plataformas de terceiros cujos vídeos são utilizados (YouTube, Vimeo, etc.).
 

2. Cadastro e Responsabilidade do Usuário

  • Para utilizar a plataforma Muve, o usuário deve realizar um cadastro fornecendo informações precisas e verdadeiras, como nome, e-mail, e outros dados solicitados.
  • O usuário é responsável por manter seus dados de cadastro atualizados e pela segurança de sua conta, incluindo a confidencialidade de sua senha.
  • Qualquer uso indevido de sua conta por terceiros, em decorrência de negligência no uso ou compartilhamento de senhas, é de responsabilidade exclusiva do usuário.
  • O Muve reserva-se o direito de solicitar comprovações de identidade a qualquer momento, conforme previsto pela LGPD, para assegurar a veracidade das informações e a segurança da plataforma.
 

3. Política de Conteúdo e Direitos Autorais

  • O Muve permite a personalização de vídeos de plataformas como YouTube e Vimeo, respeitando as políticas de direitos autorais e de uso dessas plataformas. O usuário é integralmente responsável por garantir que o conteúdo utilizado não infringe direitos de terceiros e está em conformidade com as normas dessas plataformas.
  • Propriedade Intelectual do Conteúdo: O usuário garante que possui os direitos necessários sobre o conteúdo que utiliza no Muve, incluindo direitos de autor, direitos conexos e autorizações de terceiros, quando aplicável.
  • O Muve não se responsabiliza por qualquer infração de propriedade intelectual cometida pelo usuário em relação ao conteúdo personalizado através da plataforma. Qualquer responsabilidade por tais infrações é exclusivamente do usuário.
  • O Muve reserva-se o direito de remover ou bloquear o conteúdo que viole as regras de direitos autorais ou de propriedade intelectual, bem como de suspender ou encerrar a conta do usuário em caso de reincidência ou infração grave.
 

4. Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais (LGPD)

  • O Muve coleta e processa dados pessoais dos usuários de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os dados coletados são usados para fornecer os serviços contratados, melhorar a experiência do usuário, e para comunicações comerciais, desde que haja o consentimento do usuário.
  • Base Legal: O tratamento dos dados é feito com base no consentimento do usuário, execução de contrato ou cumprimento de obrigações legais, conforme necessário.
  • Finalidade dos Dados: Os dados serão utilizados exclusivamente para os fins previstos no presente termo, como gestão de contas, personalização do serviço, e envio de informações relevantes.
  • Segurança dos Dados: O Muve implementa medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou vazamento.
  • Direitos do Usuário: O usuário tem o direito de solicitar acesso, correção, eliminação, portabilidade e informações sobre o tratamento de seus dados pessoais, conforme garantido pela LGPD. Para exercer esses direitos, o usuário pode entrar em contato com o suporte do Muve.

 

5. Planos, Pagamentos e Cancelamentos

  • O Muve oferece diferentes planos de assinatura, incluindo planos gratuitos e pagos, com valores, características e limites detalhados na página de planos. Os preços podem ser atualizados periodicamente.
  • Pagamentos: Os pagamentos dos planos pagos são realizados de forma antecipada e recorrente (mensal ou anual), conforme a escolha do usuário no momento da contratação. Todas as transações são realizadas por meio de plataformas de pagamento seguras.
  • Cancelamento: O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento diretamente na plataforma. Após o cancelamento, o acesso às funcionalidades do plano pago será mantido até o término do período contratado. O cancelamento não implica em reembolso de valores pagos, exceto em situações específicas previstas por lei, como o direito de arrependimento em até 7 dias após a contratação, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
  • Alteração de Preços: O Muve reserva-se o direito de ajustar os preços dos planos mediante aviso prévio ao usuário. Quaisquer mudanças nos valores serão aplicadas no próximo ciclo de cobrança, respeitando o período já contratado.
  • Falhas de Pagamento: Em caso de falha no pagamento recorrente, o usuário será notificado, e a conta será revertida para o plano gratuito até que o pagamento seja regularizado. O usuário poderá retomar o plano pago após a regularização do pagamento.
 

6. Limitação de Responsabilidade

  • O Muve não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso ou da incapacidade de uso da plataforma, incluindo, mas não se limitando a, perda de dados, lucros cessantes, interrupções de serviço ou problemas técnicos.
  • O Muve não garante que a plataforma estará disponível ininterruptamente ou livre de erros, mas se compromete a realizar todos os esforços razoáveis para manter a continuidade dos serviços. Eventuais falhas serão corrigidas no menor tempo possível, de acordo com as políticas de suporte e manutenção.
  • O Muve não se responsabiliza por problemas decorrentes de plataformas externas utilizadas na integração dos vídeos, como YouTube ou Vimeo. Qualquer falha nesses serviços é de responsabilidade das respectivas plataformas.
  • A responsabilidade do Muve limita-se ao valor pago pelo usuário durante o período em que ocorreu a falha ou interrupção do serviço. O usuário é responsável por assegurar que possui os direitos necessários sobre o conteúdo utilizado na plataforma, sendo o Muve isento de responsabilidade por quaisquer infrações de direitos de terceiros.
 

7. Modificações no Serviço

  • O Muve reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar, total ou parcialmente, o serviço oferecido, incluindo as funcionalidades da plataforma, mediante aviso prévio ao usuário, quando possível.
  • Em casos de modificações substanciais nos planos ou nas funcionalidades, o Muve comunicará os usuários com antecedência, oferecendo a oportunidade de cancelar o serviço sem ônus adicional caso não concordem com as novas condições.
  • O Muve também pode realizar atualizações automáticas para corrigir erros, melhorar o desempenho ou introduzir novas funcionalidades, sem a necessidade de consentimento prévio dos usuários.
 
8. Resolução de Disputas
  • Qualquer disputa relacionada aos Termos de Uso ou à utilização do Muve será resolvida de acordo com a legislação vigente no Brasil.
  • As partes concordam que o foro competente para dirimir qualquer questão relativa aos presentes Termos de Uso será o foro da comarca de domicílio do usuário, salvo disposição legal em contrário.
  • Antes de buscar soluções judiciais, as partes concordam em tentar resolver qualquer disputa de maneira amigável, por meio de negociações e diálogo, utilizando os canais de suporte da plataforma.
 

9. Termos Finais e Atualizações

  • Estes Termos de Uso poderão ser alterados a qualquer momento, a critério do Muve. Quaisquer modificações substanciais serão comunicadas aos usuários com antecedência, garantindo-lhes o direito de cancelar sua assinatura caso não concordem com os novos termos.
  • A continuidade de uso da plataforma após a comunicação de novas condições implica na aceitação integral das mudanças feitas.
  • Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
 

10. Uso Indevido da Plataforma

  • É estritamente proibido o uso do Muve para finalidades ilícitas, incluindo, mas não se limitando a:
    • Utilização de bots ou outros mecanismos automatizados que possam sobrecarregar ou comprometer o desempenho da plataforma.
    • Tentativas de engenharia reversa, cópia ou modificação do código-fonte do Muve.
    • Upload de conteúdos que infrinjam direitos autorais, leis de propriedade intelectual ou qualquer legislação aplicável.
    • Divulgação de conteúdos ofensivos, violentos, discriminatórios ou que de qualquer forma infrinjam os direitos de terceiros.
  • O Muve se reserva o direito de suspender ou encerrar contas que violem estas regras, sem aviso prévio, além de colaborar com as autoridades competentes em casos de infrações legais.
 

11. Suspensão e Cancelamento de Contas

  • O Muve reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário à plataforma, com ou sem aviso prévio, caso identifique violação dos Termos de Uso ou qualquer comportamento que comprometa a segurança, legalidade ou integridade dos serviços.
  • Em casos de violação grave, como o uso de conteúdos ilegais ou atividades ilícitas, o cancelamento da conta poderá ser definitivo, sem direito a reembolso, e o usuário poderá ser responsabilizado legalmente conforme a legislação aplicável.
  • O usuário pode solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento, diretamente pelo painel de controle ou entrando em contato com o suporte do Muve. No entanto, o cancelamento não implica no reembolso de valores pagos, exceto em casos de falha comprovada do serviço.
 

12. Suporte Técnico e Manutenção

  • O Muve oferece suporte técnico aos usuários, disponível por meio dos canais de comunicação indicados na plataforma. O suporte cobre questões técnicas relacionadas ao uso da plataforma e eventuais problemas com a funcionalidade.
  • Manutenção Programada: O Muve se reserva o direito de realizar manutenções programadas, que podem resultar em interrupções temporárias dos serviços. Os usuários serão informados com antecedência sempre que possível.
  • Interrupções de Serviço: O Muve não será responsável por interrupções temporárias causadas por manutenção, atualizações ou eventos fora de seu controle (força maior). Em casos de interrupções prolongadas, o usuário poderá solicitar um ajuste proporcional no valor de sua assinatura.
 

13. Propriedade Intelectual da Plataforma

  • Todos os direitos relativos à plataforma Muve, incluindo layout, funcionalidades, design, código-fonte e ferramentas, são de propriedade exclusiva do Muve ou de seus licenciantes. O usuário não tem permissão para modificar, reproduzir, ou realizar engenharia reversa da plataforma.
  • O uso da plataforma é concedido sob uma licença limitada, revogável e não exclusiva, apenas para os fins descritos nestes Termos de Uso. Qualquer uso fora dos termos previstos será considerado violação de direitos de propriedade intelectual e poderá resultar em medidas legais.
 

14. Política de Cookies

  • O Muve utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação dos usuários, personalizar o conteúdo e analisar o tráfego do site.
  • Consentimento para Cookies: Ao utilizar a plataforma, o usuário consente com o uso de cookies conforme descrito na Política de Cookies. O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente no navegador ou através das configurações de privacidade do site.
  • Os cookies coletam informações de navegação, preferências do usuário e interações com a plataforma. Esses dados são utilizados de forma agregada e não identificam pessoalmente o usuário, exceto quando combinado com outras informações fornecidas voluntariamente.
 

15. Reembolsos e Reajustes

  • Reembolsos: O Muve oferece reembolsos em situações excepcionais, como falha comprovada na prestação do serviço por um período superior a 72 horas, desde que não seja causada por fatores externos fora do controle da plataforma. Reembolsos devem ser solicitados formalmente, e o Muve analisará cada caso individualmente.
  • Reajustes de Preços: O Muve reserva-se o direito de reajustar os preços dos planos de assinatura de acordo com a variação de mercado, inflação ou inclusão de novas funcionalidades. Quaisquer mudanças de preço serão comunicadas com antecedência, aplicando-se apenas ao próximo ciclo de cobrança.
  • Política de Reajuste Proporcional: No caso de interrupções de serviço prolongadas, os usuários podem solicitar um ajuste proporcional nos valores da assinatura para compensar o período em que o serviço ficou indisponível.