2. Finalidade do Tratamento de Dados

• O Muve utiliza os dados coletados para:
  • Fornecer e Personalizar o Serviço: Utilizar as informações para fornecer as funcionalidades contratadas, personalizar a experiência do usuário e fornecer estatísticas e análises relacionadas ao desempenho dos vídeos.
  • Comunicações: Enviar notificações, avisos de suporte e materiais promocionais, desde que o usuário tenha dado consentimento.
  • Segurança e Conformidade Legal: Verificar a identidade dos usuários, garantir a segurança da plataforma e atender a obrigações legais e regulatórias, como auditorias e investigações de autoridades competentes.
  • Melhoria da Plataforma: Analisar dados de uso para aprimorar as funcionalidades e a experiência do usuário, bem como realizar pesquisas e desenvolvimentos.

3. Compartilhamento de Dados

• O Muve compromete-se a não vender, alugar ou comercializar dados pessoais dos usuários a terceiros. No entanto, os dados podem ser compartilhados nas seguintes circunstâncias:
  • Com Fornecedores e Prestadores de Serviço: Dados podem ser compartilhados com parceiros que auxiliam no funcionamento da plataforma, como provedores de pagamento, serviços de hospedagem de dados, e ferramentas de marketing e análise. Esses terceiros têm acesso restrito aos dados e são contratualmente obrigados a proteger a privacidade dos usuários.
  • Cumprimento de Obrigações Legais: O Muve pode compartilhar dados com autoridades governamentais ou entidades judiciais quando exigido por lei ou em resposta a solicitações legais, como investigações ou processos judiciais.
  • Transferência Empresarial: No caso de uma fusão, aquisição ou venda de ativos, os dados pessoais dos usuários podem ser transferidos para terceiros envolvidos na transação, desde que garantido que as mesmas proteções continuarão sendo aplicadas.

4. Segurança dos Dados

• O Muve adota medidas de segurança técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou vazamento. Isso inclui:
  • Criptografia: Os dados transmitidos e armazenados são protegidos por criptografia de ponta a ponta, garantindo que apenas as partes autorizadas possam acessá-los.
  • Controle de Acesso: Apenas funcionários e prestadores de serviço autorizados, que necessitem acessar os dados para realizar suas funções, têm acesso às informações pessoais dos usuários.
  • Auditorias e Revisões: O Muve realiza auditorias periódicas de segurança e revisões de políticas internas para garantir que as medidas adotadas estão em conformidade com as melhores práticas de proteção de dados.

5. Direitos dos Usuários

• De acordo com a LGPD, os usuários do Muve têm o direito de:
  • Acessar seus Dados: Solicitar uma cópia dos dados pessoais que o Muve possui sobre o usuário.
  • Corrigir Informações Incompletas ou Incorretas: Solicitar a correção de qualquer dado pessoal incorreto, desatualizado ou incompleto.
  • Solicitar a Eliminação de Dados: Requerer a exclusão de seus dados pessoais quando não forem mais necessários para a finalidade pela qual foram coletados ou em outras situações previstas pela LGPD.
  • Revogar o Consentimento: Caso o tratamento de dados seja baseado no consentimento do usuário, este pode revogá-lo a qualquer momento, o que implicará na interrupção do tratamento dos dados coletados com base nesse consentimento.
  • Solicitar a Portabilidade de Dados: Pedir a transferência de seus dados pessoais para outra plataforma ou serviço, conforme regulamentação aplicável.
• Para exercer esses direitos, o usuário deve entrar em contato com o Muve por meio dos canais de suporte especificados nesta política.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

• O Muve utiliza cookies e outras tecnologias de rastreamento para melhorar a experiência do usuário na plataforma, coletando informações sobre suas preferências, navegação e interações com o site. Os principais tipos de cookies utilizados incluem:
  • Cookies Necessários: Essenciais para o funcionamento da plataforma, permitindo ao usuário acessar áreas seguras e utilizar recursos básicos.
  • Cookies de Desempenho: Coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma, ajudando a identificar áreas de melhoria e otimização.
  • Cookies de Funcionalidade: Permitem à plataforma lembrar as preferências do usuário, como idioma ou configurações personalizadas.
  • Cookies de Publicidade: Utilizados para apresentar anúncios relevantes ao usuário, com base em suas interações na plataforma.
• Gerenciamento de Cookies: O usuário pode optar por desativar ou gerenciar os cookies por meio das configurações do navegador ou utilizando as preferências de cookies diretamente na plataforma. No entanto, ao desativar cookies essenciais, algumas funcionalidades da plataforma podem não funcionar corretamente.
• Consentimento para Cookies: O Muve solicita o consentimento explícito do usuário para o uso de cookies de publicidade e desempenho no primeiro acesso à plataforma. O usuário pode alterar suas preferências a qualquer momento por meio da ferramenta de gerenciamento de cookies.

7. Tempo de Retenção dos Dados

• O Muve retém os dados pessoais dos usuários apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou conforme exigido por lei. As políticas de retenção incluem:
  • Dados de Cadastro: Mantidos enquanto o usuário tiver uma conta ativa na plataforma. Caso a conta seja encerrada, os dados serão eliminados, exceto quando a retenção for necessária para cumprimento de obrigações legais.
  • Dados de Interação com a Plataforma: Informações sobre interações e uso da plataforma são mantidas por um período de até 5 anos, para fins de análise de desempenho e suporte.
  • Dados de Pagamento: As informações de pagamento são mantidas apenas pelo tempo necessário para o processamento das transações e conforme exigido por obrigações fiscais e contábeis.
• Exclusão dos Dados: Quando os dados não forem mais necessários para as finalidades previstas, o Muve os eliminará ou os anonimizará, de modo que não possam mais ser vinculados a uma pessoa específica.

8. Base Legal para o Tratamento de Dados

• O Muve realiza o tratamento de dados pessoais com base nas seguintes bases legais, conforme disposto na LGPD:
  • Consentimento: Quando o tratamento de dados pessoais exige o consentimento explícito do usuário, como no uso de cookies de publicidade e envio de comunicações de marketing.
  • Execução de Contrato: Para o fornecimento dos serviços contratados pelo usuário, incluindo a personalização e análise de vídeos.
  • Cumprimento de Obrigações Legais: Quando o Muve precisa processar dados para cumprir obrigações legais, como auditorias, investigações governamentais ou fiscais.
  • Legítimo Interesse: Em situações em que o tratamento de dados seja necessário para atender aos interesses legítimos do Muve ou de terceiros, como melhorar a experiência do usuário, desde que esses interesses não prevaleçam sobre os direitos do usuário.
• O Muve garante que todas as bases legais são adequadamente avaliadas e documentadas antes do tratamento de dados pessoais.

9. Transferência Internacional de Dados

• O Muve pode transferir dados pessoais dos usuários para servidores localizados fora do Brasil, inclusive para prestadores de serviços que atuam em países que não oferecem o mesmo nível de proteção de dados que o Brasil.
• Quando houver transferência internacional de dados, o Muve adotará todas as medidas necessárias para garantir que os dados sejam protegidos de acordo com as exigências da LGPD, incluindo:
  • Adoção de cláusulas contratuais específicas com os prestadores de serviço que garantam a proteção adequada dos dados.
  • Avaliação das proteções legais oferecidas no país de destino, de acordo com as regulamentações de proteção de dados.
• O usuário será informado sempre que houver uma transferência internacional de dados e poderá solicitar mais informações sobre os mecanismos utilizados para proteger seus dados nesse processo.

10. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

• O Muve nomeou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), responsável por garantir a conformidade da empresa com a LGPD e atender às solicitações dos usuários em relação ao tratamento de seus dados.
• O DPO é o ponto de contato principal para que os usuários possam:
  • Solicitar acesso, correção, exclusão ou portabilidade de seus dados.
  • Reportar preocupações sobre como seus dados estão sendo tratados.
  • Solicitar informações sobre as bases legais e as medidas de segurança adotadas para proteger os dados.
• O contato do DPO é disponibilizado na plataforma e nos canais de atendimento ao cliente.

11. Atualizações da Política de Privacidade

• O Muve reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, visando garantir a conformidade com alterações legislativas ou em resposta a mudanças nas operações da plataforma.
• Sempre que houver mudanças substanciais na forma como os dados pessoais são tratados, o Muve comunicará os usuários por meio de:
  • Notificação por e-mail: Enviada aos usuários com antecedência mínima de 30 dias antes da entrada em vigor das mudanças.
  • Publicação na plataforma: As mudanças serão publicadas na seção de Política de Privacidade do site, com destaque para as alterações feitas.
• A continuidade do uso da plataforma após a comunicação das atualizações implicará na aceitação das mudanças. Se o usuário não concordar com os novos termos, poderá solicitar o cancelamento da conta e a exclusão de seus dados pessoais.

12. Consentimento

• O tratamento de dados pessoais pelo Muve depende, em muitos casos, do consentimento expresso e informado do usuário. O consentimento é solicitado de maneira clara e transparente, especificando a finalidade para a qual os dados serão utilizados.
• O usuário tem o direito de revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo das operações de tratamento realizadas anteriormente com base no consentimento previamente concedido.
• A revogação do consentimento pode ser feita diretamente na plataforma ou através do contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO).
• Em casos onde o consentimento não é a base legal para o tratamento, o usuário será informado sobre a base que justifica o tratamento dos seus dados, como a execução de contrato ou cumprimento de obrigação legal.

13. Reclamações e Autoridades Reguladoras

• Se o usuário tiver qualquer reclamação sobre a forma como o Muve lida com seus dados pessoais, ele pode entrar em contato diretamente com o Encarregado pelo Tratamento de Dados para tentar resolver o problema.
• Se a reclamação não for resolvida satisfatoriamente, o usuário tem o direito de registrar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável por garantir a aplicação da LGPD no Brasil.
• O contato da ANPD e as orientações para o registro de reclamações estão disponíveis no site oficial da autoridade, e o Muve compromete-se a colaborar integralmente com qualquer investigação ou processo iniciado pela ANPD.

14. Medidas de Segurança Complementares

• Além das práticas já descritas de criptografia e controle de acesso, o Muve adota medidas de segurança adicionais, incluindo:
  • Autenticação de Dois Fatores (2FA): Oferecida aos usuários como uma camada extra de proteção para suas contas, especialmente em casos de acesso administrativo ou de maior sensibilidade.
  • Monitoramento Ativo de Ameaças: O Muve monitora continuamente suas redes e sistemas em busca de atividades suspeitas e possíveis ameaças de segurança, tomando medidas preventivas antes que possam causar danos.
  • Backup Regular dos Dados: Todos os dados são sujeitos a backups periódicos para garantir a integridade e a disponibilidade das informações em caso de falhas técnicas ou ataques.
  • Resposta a Incidentes: O Muve possui um plano de resposta a incidentes, com procedimentos claramente definidos para mitigar danos e notificar os usuários no caso de qualquer violação de dados.
• Em caso de violação de segurança que comprometa dados pessoais, o Muve notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados dentro dos prazos estabelecidos pela legislação aplicável.

15. Contato

• Os usuários podem entrar em contato com o Muve para:
  • Obter informações adicionais sobre a Política de Privacidade.
  • Solicitar o exercício de seus direitos, como acesso, correção ou exclusão de dados.
  • Fazer reclamações sobre o uso indevido de dados ou solicitar mais informações sobre como seus dados estão sendo tratados.